sexta-feira, dezembro 29, 2006

Salário mínimo

Publicado no Diário Económico a 14/11/2006.

Durante a sua campanha bem sucedida para o congresso americano, o Partido Democrata prometeu aumentar o salário mínimo de $5,15 por hora para $7,25. Qualquer pessoa que tenha frequentado uma cadeira de introdução à Economia sabe prever o resultado desta medida: aumento do desemprego. Os postos de trabalho cujo valor acrescentado esteja entre $5.15 e $7.25 vão desaparecer, reduzindo a procura de trabalho. Ao mesmo tempo, a $7.25 à hora, mais pessoas vão estar dispostas a trabalhar, aumentando a oferta de trabalho. O resultado são mais pessoas à procura de menos empregos e logo um aumento do desemprego.

Mas quanto? Depende da “elasticidade da procura de trabalho,“ ou seja de quantos empregos com uma produtividade entre $5.15 e $7.25 é que desaparecem. Centenas de estudos tentaram estimar esta “elasticidade” correlacionando emprego com mudanças no salário mínimo ao longo do tempo, ao mesmo tempo que se mantêm fixos (em linguagem estatística, se “controlam”) outros factores que possam afectar o emprego. Estes estudos descobriram uma elasticidade razoável, sobretudo entre os ‘teenagers’: o aumento proposto devera reduzir o emprego dos mais jovens entre 4% e 24%.

A grande dificuldade neste campo é “controlar” os milhares de outros factores que influenciam a relação entre emprego e salários. Num dos mais importantes e influentes estudos em economia nos anos 90, David Card e Alan Krueger propuseram uma alternativa. A 1 de Abril de 1992, o estado de Nova Jersey subiu o salário mínimo no estado de $4,25 para $5,05. No estado vizinho, Pensilvânia, não houve qualquer alteração. Card e Krueger mandaram uma equipa de investigadores entrevistar 410 gerentes de restaurantes de ‘fast-food’ na fronteira entre os dois estados, inquirindo sobre a mudança no número de trabalhadores no seu estabelecimento. Estes restaurantes contratam na sua maioria ‘teenagers’ pouco qualificados, que deviam ser os mais afectados pela legislação.

Concentrando-se nesta região e nos meses imediatamente antes e depois da passagem da lei, consegue-se resolver muitos dos problemas estatísticos. É credível que a diferença entre, por um lado a diferença no número de trabalhadores num McDonald’s em Nova Jersey entre Junho e em Janeiro, e por outro lado a diferença de trabalhadores num McDonald’s a 1 quilómetro de distância mas já em Pensilvânia entre Junho e Janeiro, seja maioritariamente devida à alteração no salário mínimo. (Em econometria, chama-se a esta estratégia “diferenças-em-diferenças”).

Os resultados de Card e Krueger foram chocantes. Eles descobriram que este grande aumento no salário mínimo não teve nenhum efeito no emprego. Para alguns economistas, sobretudo da ideológica escola de Chicago, Card e Krueger tornaram-se alvos a abater. Mas dez anos depois, e depois de um intenso escrutínio, diferentes estudos apoiaram-nos. O novo consenso em economia é que aumentar o salário mínimo leva a um aumento modesto no desemprego.

O salário mínimo tem no entanto outros efeitos. Em primeiro lugar, o aumento na oferta de trabalho deve-se à entrada no mercado dos mais jovens, que deixam de estudar, atraídos pelo salário mínimo mais alto. Isto prejudica as suas qualificações e salários futuros. Em segundo lugar, o aumento no custo em salários diminui o incentivo para as empresas investirem em formar os seus trabalhadores. Isto prejudica novamente os mais jovens e menos qualificados, que frequentemente estão dispostos a trabalhar em troco de nada em estágios só para receberem esta formação. Apoiando estes efeitos, alguns estudos descobriram que aumentar o salário mínimo leva a que estes trabalhadores tenham menos experiência, menos qualificações, e salários mais baixos 20 anos mais tarde.

Talvez a maior crítica ao salário mínimo é que é uma má arma no combate à pobreza. Nos EUA, só cerca de 20% das pessoas que ganham o salário mínimo estão abaixo do limiar de pobreza. Na sua maioria, tratam-se de ‘teenagers’ que ainda moram com os pais em busca de experiência e uns trocos.

Por isso, mesmo que tenha pouco efeito negativo no emprego, é difícil ver os efeitos positivos de aumentar o salário mínimo. Já em 1987 o ”New York Times” escrevia: ‘…the minimum wage is an idea whose time has passed.’

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